Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.437
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de violação aos arts. 489, 1.021 e 1.022 do CPC e incidência das Súmulas 735/STF e 7/STJ.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.028.303
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a agravo interno em controvérsia de plano de saúde envolvendo tutela de urgência.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.983
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
31
AGO 2026
STJREsp 2.169.593
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferido em agravo de instrumento que reformou decisão concessiva de tutela de urgência.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.938
O agravo interno não infirmou as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma devida, a aplicação das Súmulas 7 do STJ e 735 do STF, que levou ao não conhecimento do agravo recurso especial.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.187.265
A insurgência dirigida contra acórdão que examina exclusivamente os requisitos da tutela provisória de urgência não comporta conhecimento em recurso especial, em razão da natureza precária e provisória da medida.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.994.723
A jurisprudência desta Corte Superior, diante do disposto na Súmula nº 735/STF, entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar, em virtude da natureza precária da decisão, sujeita à modificação a…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.352
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.377.654
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.019.648
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.168
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.690
Nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, "as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito…
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AGO 2026
STJAREsp 3.226.669
Em recurso especial, não é possível rever decisão das instâncias ordinárias que defere ou indefere medida liminar, tendo em vista a natureza precária de tal decisão. Súmula nº 735/STF.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.091
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do especial, em controvérsia sobre manutenção e redução de alimentos provisórios fixados e revistos em agravo de instrumento.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.962
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em controvérsia originada em ação de busca e apreensão, na qual o Tribunal de origem, ao dar provimento ao agravo de instrumento da parte recorrida, revogou liminar por…
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