Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.903
Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, é exigida impugnação específica e suficiente aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.182.986
A ausência de impugnação de fundamentos autônomos da decisão agravada não acarreta o não conhecimento do agravo interno, mas, quando muito, a preclusão do respectivo tema.
14
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.992.881
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou agravo interno, em razão da incidência, por analogia, da Súmula n. 735 do STF e do óbice da Súmula n. 7 do STJ.
14
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.775.823
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno com fundamento na Súmula 7/STJ e na Súmula 735/STF, sob a alegação de omissão quanto à tese de que a ordem de abstenção de publicação de novas matérias jornalísticas configuraria…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.129
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.733
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.103.935
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão…
14
SET 2026
STJAREsp 3.275.489
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 735 do STF; recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em incidente de desconsideração da…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.044
O Tribunal de origem anulou a decisão agravada e determinou que fosse apreciado o pedido subsidiário na Medida Cautelar, consignando que "a fundamentação da decisão agravada foi que não teriam restado demonstradas as datas em que teria havido decisão…
04
SET 2026
STFARE 1.610.112 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.610.112 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.608.945 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.167.880
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas 735/STF; e 7/STJ.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.674.758
Conforme entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, "a ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso…
02
SET 2026
STJAREsp 3.200.454
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).
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