Jurisprudências
Decisões que citam
No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
11 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.359
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que, em separação obrigatória, os bens adquiridos na constância do casamento somente se comunicam quando comprovado o esforço comum, de forma direta ou indireta, vedada a presunção automática, em harmonia…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.875
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e deu parcial provimento ao apelo extremo, por afronta ao art. 10 do Código de Processo Civil, determinando a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.604
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/2015) para não conhecer de recurso especial.
25
MAI 2026
STJAREsp 2.773.248
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, ausência de ofensa aos arts. 258, II, do CC/1916 e 300 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e falta de demonstração…
13
ABR 2026
STJAgInt no REsp 1.799.894
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial para restabelecer sentença proferida em ação declaratória de nulidade de fiança prestada em contrato de locação de imóvel residencial, reconhecendo a nulidade integral…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.036
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, o qual visava destrancar recurso especial inadmitido na origem, em controvérsia acerca da comunicação de bens no regime de separação obrigatória, com…
20
MAR 2026
STFADI 6.850 rito
Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra a Lei n. 14.126, de 22 de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais, e prevê a criação de instrumentos para a avaliação da…
16
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.806.144
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, majorou honorários e rejeitou embargos de declaração, por óbices de matéria constitucional, Súmula n. 518 do…
16
MAR 2026
STJREsp 2.080.560
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em agravo de instrumento, que conheceu parcialmente do agravo e, na parte conhecida, deu parcial provimento.
09
MAR 2026
STJAREsp 3.059.468
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial.
09
SET 2025
STJREsp 2.219.797
A controvérsia dos autos resume-se em definir se é possível: i) aplicar a Súmula nº 377/STF ao regime de separação convencional de bens formulado por escritura pública de união estável e ii) reconhecer uma sociedade de fato entre os ex-companheiros a fim de…
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