Jurisprudências
Decisões que citam
A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
71 decisões
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.157.891
Agravo interno interposto por entidade de previdência privada contra decisão monocrática proferida em recurso especial que reconheceu a natureza obrigacional da pretensão de restituição de contribuições vertidas à previdência privada, afastou a prescrição…
22
ABR 2026
STJREsp 2.164.878
Recurso especial interposto por patrocinador de plano de previdência complementar contra acórdão que manteve sentença determinando revisão de benefícios para incluir verbas salariais reconhecidas na Justiça do Trabalho.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.224.703
O órgão julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes, desde que fundamente sua decisão de forma clara e suficiente sobre as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.
22
ABR 2026
STJREsp 1.940.682
As parcelas periódicas de complementação de aposentadoria sujeitam-se à prescrição quinquenal, alcançando apenas as vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação (Súmula 291/STJ).
13
ABR 2026
STJREsp 2.154.647
Recurso especial contra acórdão que reconhece legitimidade da entidade fechada, reafirma responsabilidade solidária com a patrocinadora e determina recálculo do abono complementação pelo maior índice previsto nos regulamentos.
13
ABR 2026
STJREsp 2.002.198
Agravo em recurso especial interposto por entidade fechada de previdência complementar contra acórdão que reconheceu a responsabilidade da patrocinadora pelas contribuições paritárias e afastou a imposição direta de recomposição da reserva matemática.
13
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.902.467
Agravo interno interposto por fundação de previdência privada contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o qual desafiava acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que reconheceu a…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.725.075
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial da entidade de previdência para declarar a prescrição da pretensão autoral.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 1.720.134
Agravo interno interposto por participantes de plano de previdência privada complementar contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo em recurso especial, negou seguimento ao recurso especial manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art.…
16
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.082.688
O acórdão embargado não foi omisso e, com clareza e coerência, concluiu fundamentadamente que (i) considerando que as parcelas originadas das horas extras já haviam sido reconhecidas pela Justiça do Trabalho em ação anterior, a presente demanda possui…
16
MAR 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.876.342
Ação revisional de benefício complementar de aposentadoria.
16
MAR 2026
STJREsp 2.074.038
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que conheceu do recurso e negou-lhe provimento.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.949.389
Segundo o disposto na Súmula 291 do STJ, "a ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos".
09
MAR 2026
STJAREsp 2.515.344
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional, falta de prequestionamento, incidência das Súmulas n. 284 do STF, 7 e 83 do STJ, e…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.779.362
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o direito potestativo de anulação de negócio jurídico por vício de consentimento está sujeito ao prazo decadencial de quatro anos, conforme o art. 178 do Código Civil de 2002 e o art. 178 do…
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