Jurisprudências
Decisões que citam
Deve ser considerada a redução ficta da hora noturna para efeito de fixação do intervalo intrajornada do empregado que cumpre jornada durante o período noturno.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
16
OUT 2026
TSTRRAg 1001769-33.2016.5.02.0471
No julgamento do E-ED-ED-RR-291-13.2016.5.08.0124 (Redator Designado Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 17/6/2021), o Tribunal Pleno desta Corte decidiu que incumbe à parte agravante impugnar especificamente o óbice indicado na decisão…
04
AGO 2026
TSTRR 386-51.2018.5.08.0131
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, analisando o caso da FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., com previsão em norma coletiva de turnos ininterruptos em jornada diária de 8h48, de segunda a sexta-feira, ao apreciar o RE nº 1.476.596/MG, firmou…
21
MAI 2026
TSTRR 12169-44.2014.5.03.0026
Deve o julgador valer-se dos Embargos de Declaração para sanar omissão efetivamente constatada, promovendo, assim, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida às partes.
24
ABR 2026
TSTAg-RRAg 10997-02.2022.5.03.0054
Cinge-se a controvérsia acerca do direito da reclamante a remuneração decorrente de deslocamento interno (baldeio ou transbordo), em período contratual anterior à entrada em vigência da Lei 13.467/2017.
11
MAR 2026
TSTRR 717-91.2021.5.08.0207
Na hipótese, a Corte Regional entendeu pela validade de norma coletiva que estabeleceu jornada de oito horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento e asseverou que em alguns dias o autor laborou para além da jornada normativa, mas neste caso a…
03
DEZ 2025
TSTRRAg 10422-77.2016.5.03.0062
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
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