Jurisprudências
Decisões que citam
É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
19 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.260.188
Agravo interno interposto pela Agravante contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, envolvendo negativa de cobertura de internação/UTI em situação de…
30
JUN 2026
STJREsp 2.050.154
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível nos autos de ação ordinária, que manteve a sentença e majorou honorários.
22
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.190.060
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em ação de obrigação de fazer, assegurou cobertura de internação em clínica especializada, fixou prazo inicial de 90 dias com possibilidade de prorrogação mediante prova técnica e perícia, e manteve…
11
FEV 2026
STJAgInt na Rcl 49.420
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente a reclamação porque os atos reclamados não desrespeitaram decisão ou ordem do STJ que tenha sido vertida em caso relacionado ao da parte reclamante e porque inadmissível seu manejo como sucedâneo…
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.951.470
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob o fundamento de incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
15
SET 2025
STJREsp 2.218.419
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve sentença de procedência em ação de obrigação de fazer, ajuizada por…
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.912.972
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
25
AGO 2025
STJAREsp 2.929.991
De acordo com a jurisprudência desta Corte, é abusiva a cláusula contratual que, em casos de urgência ou emergência, limita a internação ao período de 12 horas ou prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica após ultrapassado o prazo…
16
JUN 2025
STJAREsp 2.662.553
Agravo em recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
26
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.786.181
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.664.087
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, sob os fundamentos de que: (i) a negativa de cobertura pelo plano de saúde foi abusiva, em razão da urgência do procedimento;
25
FEV 2025
STJProAfR no REsp 2.190.337
Controvérsia relativa à abusividade das cláusulas contratuais em planos de saúde que preveem carência para utilização dos serviços de assistência médica em situações de emergência além do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como limitam no tempo a…
25
FEV 2025
STJProAfR no REsp 2.190.339
Controvérsia relativa à abusividade das cláusulas contratuais em planos de saúde que preveem carência para utilização dos serviços de assistência médica em situações de emergência além do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como limitam no tempo a…
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.667.646
DECISÃO MANTIDA.1. "É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado" (Súmula 302/STJ).
16
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.644.376
Não é abusiva a cláusula contratual que prevê prazo de carência para os serviços prestados pelo plano de saúde.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
