Jurisprudências
Decisões que citam
É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
108 decisões
17
MAR 2026
STJEDcl nos EREsp 973.125
Retorno dos autos ao Colegiado para juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, em razão do julgamento do Tema n. 985/STF.
17
MAR 2026
STJREsp 1.250.779
O juízo de retratação mostra-se cabível porque o acórdão anterior desta Corte amparou-se, ao menos em parte, em entendimento que diverge das teses firmadas em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 72 e 985, impondo-se a adequação nos…
11
MAR 2026
STJEDcl nos EDcl no REsp 1.103.731
Em juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil e do art. 256-S, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, procede-se à adequação do entendimento firmado no Tema 479/STJ, em razão de tese vinculante…
11
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 727.760
Retorno dos autos par a juízo de conformação, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Tema n. 985 de repercussão geral, que fixou a tese de legitimidade da incidência de…
11
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 1.458.944
Retorno dos autos para juízo de conformação, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Tema n. 985 de repercussão geral, que fixou a tese de legitimidade da incidência de…
09
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 1.293.990
Devolvem-se os autos a este órgão julgador para eventual juízo de retratação tendo em vista a aparente contradição com a seguinte tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 985, em repercussão geral: "É legítima a incidência de…
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 1.162.289
O STF, ao julgar, sob o regime da repercussão geral, o RE 1.072.485/PR, fixou a tese de que "é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias" (RE 1.072.485 RG/PR, relator Ministro Marco…
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.146.673
No caso dos autos, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com apoio no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, decidiu não haver reformatio in pejus quando, no exercício do juízo de conformação, ocorre o julgamento de mais de um tema definido…
03
MAR 2026
STJREsp 2.010.642
Recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, nesta ação coletiva, proclamou que, no tocante ao art. 2º-A da Lei 9.494/1997, os efeitos da sentença coletiva não ficam adstritos apenas aos…
25
FEV 2026
STJAgRg no REsp 1.276.709
O STF, ao julgar, sob o regime da repercussão geral, o RE 1.072.485/PR, fixou a tese de que "é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias" (RE 1.072.485 RG/PR, relator Ministro Marco…
25
FEV 2026
STJAgRg no REsp 1.341.587
O STF, ao julgar, sob o regime da repercussão geral, o RE 1.072.485/PR, fixou a tese de que "é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias" (RE 1.072.485 RG/PR, relator Ministro Marco…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.534.088
"Não se admite a análise de matéria constitucional em recurso especial, sob pena de usurpação de competência do STF" (AgInt no REsp n. 2.147.665/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 7/10/2025, DJEN de 17/11/2025.) 2. "Descabe…
11
FEV 2026
STJREsp 1.205.592
O Supremo Tribunal Federal adotou interpretação distinta da anteriormente havida nesta Corte Superior de Justiça, concluindo de maneira definitiva pela incidência da contribuição previdenciária, no âmbito do RGPS, sobre o terço constitucional de férias…
11
FEV 2026
STJAgRg no REsp 1.415.775
I - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral 985, fixou a seguinte tese: "É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias." Outrossim, em sede de embargos de…
10
FEV 2026
STJREsp 1.559.926
Trata-se de Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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