18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010770-14.2023.5.18.0004
Nulidade: negativa de prestação jurisdicional
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
- Direito do Trabalho
- Nulidade
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 463 do TST
SúmulaI - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5.778 decisões
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 472-70.2020.5.19.0058
Benefícios da justiça gratuita: registro no acórdão regional de que a última remuneração foi inferior ao limite legal
No que se refere ao tema "justiça gratuita", a Corte Regional, no acórdão recorrido, manteve o benefício da justiça gratuita deferido ao Reclamante, registrando que "há nos autos prova da alegada situação de insuficiência financeira do autor, demonstrando-se…
- Direito do Trabalho
- Benefícios da justiça gratuita
- +2
18
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000146-76.2023.5.08.0005
Indeferimento do benefício da justiça gratuita: pessoa jurídica
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 269 da SBDI-1 do TST, o benefício da justiça gratuita pode ser requerido a qualquer momento, até mesmo em fase recursal.
- Direito do Trabalho
- Indeferimento do benefício da justiça gratuita
- +2
18
MAR 2025
TSTRRAg 1001751-45.2019.5.02.0717
Cargo de confiança: o col
Tribunal Regional, com base nas provas dos autos, concluiu que o autor, exercente da função de gerente, desempenhava atividade de confiança bancária, nos termos do artigo 224, § 2º, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- +5
18
MAR 2025
TSTAg-ED-RRAg 21228-10.2019.5.04.0008
A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamado
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito Civil
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
18
MAR 2025
TSTAg-RRAg 20778-64.2020.5.04.0030
A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamado
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Limitação da condenação aos valores indicados na inicial
- +5
18
MAR 2025
TSTAIRR 0000845-72.2023.5.14.0402
Deserção: insuficiência econômica
Agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de recurso de revista fundada em deserção, considerando que a reclamada promoveu o recolhimento apenas das custas processuais, omitindo-se em relação ao depósito recursal.
- Direito do Trabalho
- Deserção
- +4
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 20026-45.2018.5.04.0812
(em recuperação judicial): extinção contratual
Inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica, de forma explícita e fundamentada, a violação a dispositivo de lei ou contrariedade a verbete do TST, inclusive, mediante a demonstração analítica de cada um deles em cotejo com a…
- Direito Civil
- (em recuperação judicial)
- +5
18
MAR 2025
TSTEmb 0000144-35.2024.5.23.0141
Rito sumaríssimo: deserção do recurso ordinário
Discute-se a deserção do recurso ordinário pela ausência de recolhimento das custas processuais. A ré entende fazer jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +4
18
MAR 2025
TSTAg-RRAg 14-09.2019.5.12.0050
Negativa de prestação jurisdicional: adicional de risco
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e adicional de risco , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 296 e 459 do…
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
18
MAR 2025
TSTAg-RRAg 746-84.2020.5.19.0009
A) agravo em recurso de revista interposto pela reclamante
Na hipótese, a Corte Regional entendeu pela ocorrência de terceirização ilícita, mantendo o vínculo de emprego da reclamante com a tomadora de serviços (Crefisa).
- Direito Constitucional
- A) agravo em recurso de revista interposto pela reclamante
- +5
18
MAR 2025
TSTRR 0100880-21.2021.5.01.0063
Deserção do recurso de revista: pessoa jurídica
O Tribunal Regional indeferiu o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, pelo fundamento de que a reclamada não comprovou a sua situação de miserabilidade e nem seu enquadramento como entidade filantrópica.
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso de revista
- +5
18
MAR 2025
TSTAIRR 0001362-52.2023.5.21.0024
Irregularidade de representação da recorrente: ausência de procuração
Decisão denegatória de recurso de revista fundada na Súmula nº 383, I, do TST.
- Direito do Trabalho
- Irregularidade de representação da recorrente
- +5
18
MAR 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0101505-67.2018.5.01.0481
Benefícios da justiça gratuita: deserção do recurso ordinário
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Benefícios da justiça gratuita
- +5
18
MAR 2025
TSTAIRR 0000299-66.2023.5.12.0048
Horas extras: cargo de confiança (art. 224, § 2º, da CLT)
Agravo de instrumento interposto em face da decisão de admissibilidade do TRT da 12ª Região que negou parcialmente seguimento ao recurso de revista do autor.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5