Jurisprudências
Decisões que citam
A sentença que reconhece ao trabalhador ou servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
46 decisões
14
NOV 2025
STFRcl 81.836 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. direito processual civil. decisão que inadmite recurso extraordinário na origem com fundamento no tema 660 da sistemática da repercussão geral. alegada má aplicação do paradigma e usurpação da…
24
OUT 2025
STFRcl 82.597 AgR-ED
Trata-se de reclamação constitucional em que se alega, em síntese, que a autoridade reclamada, ao negar seguimento a recurso extraordinário no qual se sustenta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e aos limites…
17
OUT 2025
STFRcl 81.839 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente A reclamação, a qual foi proposta para garantir a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal RE 596.663 (Tema 494 RG), ARE 748.371 RG/MT (Tema 660 RG), bem como por suposta…
14
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl na ExeMS 28.547
I - Havendo homologação judicial de acordo para encerrar movimento paredista deflagrado por servidores públicos, as condições nele fixadas devem ser cumpridas pela Administração Pública enquanto perdurarem as circunstâncias fático-jurídicas que ensejaram sua…
10
OUT 2025
STFRcl 81.848 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a presente Reclamação.
10
OUT 2025
STFRcl 82.175 AgR
No julgamento do RE nº 596.663-RG/RJ (Tema nº 494 da RG), o Plenário da Suprema Corte assentou a tese de que “a sentença que reconhece ao trabalhador ou a servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir…
10
OUT 2025
STFRcl 79.196 ED
Recurso interposto de decisão pela qual se negou seguimento à reclamação ajuizada sob a alegação de aplicação indevida de tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de tema de repercussão geral.
03
OUT 2025
STFRcl 82.684 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. direito processual civil. decisão que inadmite recurso extraordinário na origem com fundamento no tema 660 da sistemática da repercussão geral. alegada má aplicação do paradigma e usurpação da competência…
03
OUT 2025
STFRcl 82.679 AgR
Reclamação em face de decisão que teria contrariado o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, a súmula 671 desta Corte e o Tema 494 da sistemática da repercussão geral.
03
OUT 2025
STFRcl 82.691 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. direito processual civil. decisão que inadmite recurso extraordinário na origem com fundamento no tema 660 da sistemática da repercussão geral. alegada má aplicação do paradigma e usurpação da…
19
SET 2025
STFMS 40.443 MC-Ref
Mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em revisão de ofício, determinou a supressão de vantagens remuneratórias de aposentadoria concedida ao impetrante, sob alegação de ilegalidade.
19
SET 2025
STFRcl 82.597 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão que negou seguimento à reclamação, diante da inexistência de teratologia no ato reclamado, especialmente quanto à aplicação dos Temas 660 e 494 da repercussão geral.
12
SET 2025
STFRcl 80.353 ED
Trata-se de reclamação constitucional em que se alega, em síntese, que a autoridade reclamada, ao negar seguimento a recurso extraordinário no qual se sustenta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e aos limites…
29
AGO 2025
STFARE 1.514.677 ED-segundos-AgR-ED
Embargos declaratórios em face de acórdão da Segunda Turma desta Corte que, ao manter a decisão monocrática, negou provimento ao agravo regimental.
29
AGO 2025
STFRcl 81.853 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. constitucional. alegado descumprimento do decidido no recurso extraordinário n. 596.663-rg, tema 494 da repercussão geral. teratologia demonstrada. agravo regimental desprovido.
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