Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
06
DEZ 2024
STFARE 1.520.160 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
DEZ 2024
STFARE 1.522.044 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
06
DEZ 2024
STFARE 1.497.011 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
DEZ 2024
STFARE 1.513.958 AgR
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário com agravo interposto pela mesma parte, sob o fundamento de que não foram impugnados os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
06
DEZ 2024
STFARE 1.395.867 AgR-ED
Embargos de declaração opostos pela parte embargante com o objetivo de sanar omissão em acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a inadmissão de recurso extraordinário por se tratar de matéria infraconstitucional e pela aplicação das…
06
DEZ 2024
STFARE 1.522.284 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência parcial do pedido.
06
DEZ 2024
STFARE 1.519.431 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
06
DEZ 2024
STFRE 1.441.080 AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
06
DEZ 2024
STFARE 1.522.938 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Penal E Processo penal. Duplo juízo de admissibilidade.
06
DEZ 2024
STFARE 1.507.292 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou pleito da parte recorrente de afastamento do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) com base na modulação de efeitos estabelecida no Tema nº 1.093 do ementário da Repercussão Geral e na…
06
DEZ 2024
STFARE 1.520.947 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo contra decisão pela qual não conheci do no recurso extraordinário com agravo em razão da incidência dos enunciados nº 284 e nº 287 da Súmula do STF.
29
NOV 2024
STFARE 1.489.559 ED-AgR
Não foram impugnados, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão agravada suficientes, per se, para a manutenção do julgado.
29
NOV 2024
STFARE 1.489.640 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. injúria qualificada pela utilização de elementos referentes a religião. alegação de inocorrência de crime em razão de imunidade parlamentar material. fundamentos da decisão agravada não…
29
NOV 2024
STFARE 1.514.756 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. ausência de interesse da união e do departamento nacional de infraestrutura de transportes – dnit. competência da justiça federal afastada. ausência de impugnação dos fundamentos da…
29
NOV 2024
STFAO 2.744 AgR-segundo
In casu, consignou-se que a rejeição da denúncia em relação ao ora agravante não se fundamentou na não ocorrência dos fatos ou de sua autoria, prevalecendo, portanto, a autonomia entre as esferas administrativa e penal, devendo ser mantida a sanção imposta…
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