21
FEV 2025
STFARE 1.496.167 AgR
Fundamentos: verba honorária
Agravo interno interposto de decisão que implicou o não conhecimento do agravo em recurso extraordinário tendo em conta o óbice previsto na Súmula 287/STF.
- Processo Civil
- Fundamentos
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 287 do STF
SúmulaNega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
21
FEV 2025
STFARE 1.511.694 AgR
Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento ao recurso.
- Processo Civil
- Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário
21
FEV 2025
STFARE 1.523.712 AgR
Contribuições ao sesi e ao senai: base de cálculo
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.
- Direito Tributário
- Contribuições ao sesi e ao senai
- +4
21
FEV 2025
STFARE 1.528.098 AgR
Plenário, Sessão Virtual de 28.11.2025 a 5.12.2025
Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Duplo juízo de admissibilidade.
- Plenário, Sessão Virtual de 28.11.2025 a 5.12.2025
21
FEV 2025
STFARE 1.519.585 ED-AgR-ED
Decisão de admissibilidade de RE: pretensão meramente infringente
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
- Processo Civil
- Decisão de admissibilidade de RE
- +1
21
FEV 2025
STFARE 1.481.792 AgR-segundo
Negativa de seguimento ao recurso extraordinário com agravo
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.
- Direito Penal
- Negativa de seguimento ao recurso extraordinário com agravo
21
FEV 2025
STFARE 1.496.019 AgR-segundo
Ingresso em domicílio: fundadas razões para o ingresso no imóvel devidamente comprovadas a posteriori
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos suficientes para a manutenção da decisão agravada.
- Direito Penal
- Ingresso em domicílio
- +1
21
FEV 2025
STFARE 1.454.905 AgR
Anistia política: reparação econômica
Não foram impugnados os fundamentos da decisão pela qual inadmitido o extraordinário na origem.
- Direito Administrativo
- Anistia política
- +5
14
FEV 2025
STFARE 1.482.203 AgR
Negativa de seguimento ao recurso extraordinário com agravo
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.
- Direito Eleitoral
- Negativa de seguimento ao recurso extraordinário com agravo
14
FEV 2025
STFARE 1.528.269 AgR
Crimes dos arts. 241-A e 241-B do ECA: ausência de exaurimento das vias recursais ordinárias
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
- Direito Penal
- Crimes dos arts. 241-A e 241-B do ECA
- +1
14
FEV 2025
STFARE 1.523.347 AgR
Execução fiscal: grupo econômico
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
- Direito Tributário
- Execução fiscal
- +1
14
FEV 2025
STFARE 1.261.862 EDv-AgR
Mera reiteração dos argumentos já refutados nas decisões anteriores
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do Enunciado nº 287 da Súmula do STF.
- Mera reiteração dos argumentos já refutados nas decisões anteriores
- Óbice do Enunciado nº 287 da Súmula do Supremo Tribunal Federal
14
FEV 2025
STFARE 1.527.683 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Tributário
- Duplo juízo de admissibilidade
- +1
14
FEV 2025
STFARE 1.522.109 AgR
Fundamentos
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ante a incidência da Súmula 287/STF.
- Processo Penal
- Fundamentos
14
FEV 2025
STFARE 1.521.285 AgR
Mera reiteração dos argumentos já refutados nas decisões anteriores
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
- Mera reiteração dos argumentos já refutados nas decisões anteriores
- Óbice do enunciado nº 287 da súmula do STF