Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
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AGO 2025
STFHC 257.446 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi denegada a ordem de habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
22
AGO 2025
STFRE 1.553.105 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário em que se discutia matéria referente à saúde pública, por ausência de demonstração de repercussão geral e incidência de óbice sumulares.
22
AGO 2025
STFHC 255.244 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento ao habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal contra decisão individual proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, sem prévia análise colegiada.
22
AGO 2025
STFARE 1.552.199 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFRE 1.553.014 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário apresentado em desfavor de acórdão mediante o qual assentada a impossibilidade de deferimento de diferenças a título de atualização monetária, sob o fundamento…
22
AGO 2025
STFARE 1.550.491 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.546.519 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.547.018 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFRcl 82.180 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferira a petição inicial por inépcia.
22
AGO 2025
STFRHC 255.896 AgR-EDv-AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do Enunciado nº 287 da Súmula do STF.
22
AGO 2025
STFRcl 81.278 AgR
Conforme asseverado no decisum, não há aderência estrita entre o conteúdo da decisão reclamada e o paradigma, objeto do Tema nº 1.232 da Sistemática da Repercussão Geral, temática relacionada à “[p]ossibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de…
22
AGO 2025
STFARE 1.455.969 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. fundamentos da decisão agravada não impugnados: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. tráfico de drogas. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem: recurso incabível.…
22
AGO 2025
STFARE 1.555.343 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual não foi conhecido o agravo em recurso extraordinário, tendo em vista a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que, na instância de origem, inadmitiu o apelo extremo (Súmula…
22
AGO 2025
STFARE 1.556.085 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. processual penal. apropriação indébita e falsidade ideológica. fundamentos da decisão agravada não impugnados: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. aplicação da…
22
AGO 2025
STFHC 257.975 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
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