Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
13
MAR 2026
STFARE 1.583.864 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento da decisão monocrática quanto à aplicação da súmula 287 e a ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
13
MAR 2026
STFARE 1.583.266 AgR
No caso, constatada a ausência de fundamentação da preliminar de repercussão geral, mostra-se inviável o processamento do recurso extraordinário.
13
MAR 2026
STFHC 267.361 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a habeas corpus impetrado contra ato individual de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por inadequação da via eleita, ao fundamento de se tratar de writ com deficiência de…
13
MAR 2026
STFARE 1.573.961 AgR
Direito administrativo e outras matérias. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Mera reiteração das teses já refutadas. Recurso ao qual foi negado provimento.
13
MAR 2026
STFARE 1.579.251 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
13
MAR 2026
STFHC 264.458 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a habeas corpus impetrado contra ato individual de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por inadequação da via eleita, ao fundamento de tratar-se de writ substitutivo de recurso…
13
MAR 2026
STFRE 1.584.247 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
MAR 2026
STFARE 1.581.796 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
MAR 2026
STFARE 1.574.783 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
MAR 2026
STFARE 1.578.015 AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
13
MAR 2026
STFARE 1.584.026 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 287 do STF.
06
MAR 2026
STFARE 1.586.510 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
MAR 2026
STFRcl 87.462 AgR
A irresignação contra decisão fundada no conjunto fático-probatório na qual se assentou a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas devidas pela prestadora de serviços revela que a pretensão dos autos demandaria o…
06
MAR 2026
STFARE 1.587.322 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 287 do STF.
06
MAR 2026
STFARE 1.421.975 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da aplicação da Súmula 287 do STF.
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