Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
17
ABR 2026
STFARE 1.591.448 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF e na Súmula 287/STF, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de…
17
ABR 2026
STFARE 1.594.131 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
ABR 2026
STFARE 1.594.287 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF, em razão de deficiência de fundamentação, ausência de prequestionamento e incidência da vedação ao reexame…
17
ABR 2026
STFARE 1.530.149 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
ABR 2026
STFARE 1.592.219 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
ABR 2026
STFARE 1.593.229 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo diante da ausência de impugnação da decisão pela qual foi inadmitido o extraordinário na origem.
17
ABR 2026
STFARE 1.589.251 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crime de tráfico ilícito de entorpecentes. ausência de impugnação específica a fundamento da decisão que inadmitiu o apelo extremo. súmula 287 do STF. agravo interno desprovido.
17
ABR 2026
TSTPetCiv 1000059-12.2020.5.02.0382
Considerando que o ingresso do amicus curiae está inserido nas faculdades exclusivas do relator, e dada a sua natureza colaborativa, nos termos do art. 138 do CPC, a decisão sobre a intervenção do amicus curiae , admitindo-a ou não, é irrecorrível.…
17
ABR 2026
STFARE 1.595.349 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da aplicação da Súmula 287 do STF.
17
ABR 2026
STFARE 1.586.712 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
ABR 2026
STFARE 1.591.167 AgR
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.
17
ABR 2026
STFARE 1.590.750 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
ABR 2026
STFARE 1.590.028 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mediante a aplicação dos entendimentos desta Corte consolidado na Súmula 284 do STF.
17
ABR 2026
STFRcl 91.020 AgR
A irresignação contra decisão fundada no conjunto fático-probatório na qual se assentou a ausência de responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas devidas pela prestadora de serviços revela que a pretensão dos autos demanda…
17
ABR 2026
STFAR 3.220 AgR
A parte agravante não logrou infirmar os fundamentos nos quais se amparou a decisão agravada.
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