Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
240 decisões
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000234-28.2017.5.02.0441
AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – COMPETÊNCIA – JUSTIÇA DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA Nº 327 DO TST - APOSENTADOS – ENQUADRAMENTO EM NOVO PCS – DIFERENÇAS DE…
25
NOV 2025
TSTRRAg 545-92.2012.5.05.0161
Ao julgar o Recurso Extraordinário 586453, em Sessão Plenária, encerrada em 20/2/2013, o Supremo Tribunal Federal, reconhecida a repercussão geral da matéria – Tema 190 –, declarou a competência da Justiça comum para julgar a controvérsia acerca da…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001105-05.2016.5.02.0082
Examinando as razões recursais, constata-se que o recurso de revista não detém transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000291-31.2017.5.02.0446
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
19
NOV 2025
TSTAIRR 942-48.2012.5.01.0005
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão denegatória de seguimento do Recurso de Revista, não há falar-se no conhecimento do Agravo de Instrumento. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST.
13
NOV 2025
TSTRR 648-10.2011.5.05.0008
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, determina-se o processamento dos recursos de revista. Agravos de instrumento conhecidos e providos .
13
NOV 2025
TSTRR 1809-92.2011.5.05.0222
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, determina-se o processamento dos recursos de revista. Agravos de instrumento conhecidos e providos .
12
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001628-52.2017.5.02.0447
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
12
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001634-59.2017.5.02.0447
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
12
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000172-73.2017.5.02.0445
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
12
NOV 2025
TSTAg-ARR 1317-39.2011.5.05.0016
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo Interno, não se insurgiu especificamente contra o óbice processual divisado para a negativa de seguimento do Agravo de Instrumento, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 225100-21.2009.5.11.0003
O Plenário do Supremo Tribunal Superior adotou novo posicionamento, no julgamento dos Recursos Extraordinários 586453/SE e 583.050/RS e, analisando os arts. 114 e 202, §2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os…
06
NOV 2025
TSTRR-Ag 851-34.2013.5.04.0006
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, I.
06
NOV 2025
TSTAIRR 191-95.2020.5.10.0016
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
30
OUT 2025
TSTARR 10139-90.2017.5.15.0060
A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 413 da SbDI-1, é de que a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba 'auxílio-alimentação' ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do…
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