Jurisprudências
Decisões que citam
A questão da responsabilidade por danos morais decorrentes da suposta ofensa aos valores da personalidade, passíveis de ressarcimento, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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8 decisões
09
OUT 2026
STFRcl 94.580 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegado descumprimento do decidido no recurso extraordinário n. 662.055, tema 837 da repercussão geral, nas ações diretas de inconstitucionalidade ns. 6.792 e 7.055 e na arguição de descumprimento de preceito fundamental n.…
22
MAI 2026
STFARE 1.583.703 AgR-segundo
O Tribunal de Origem concluiu, ante as circunstâncias fáticas peculiares do caso concreto, que a conduta do agravante teria sido apta para causar dano à honra da agravada e ensejar, assim, sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
24
MAR 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.676.415
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e porque ausente repercussão geral…
27
FEV 2026
STFRE 1.574.910 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, mantendo acórdão que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral coletivo.
15
AGO 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 11151-23.2014.5.15.0068
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-RRAg 11562-73.2015.5.01.0342
Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 181, 657 e 880 do STF.
28
MAR 2025
STFRcl 71.859 AgR
Decisão do Tribunal de origem que, com base no Tema 657 da repercussão geral, negou seguimento a recurso extraordinário.
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-RRAg 1001152-54.2017.5.02.0466
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à matéria " doença ocupacional –indenização por danos morais e materiais", em que foi aplicado óbice processual, a impedir o exame da questão de mérito,…
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