Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época da formalização do acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior superação do precedente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
304 decisões
16
JUN 2026
TSTROT 6566-25.2020.5.15.0000
A recorrente alega inicialmente a incompetência funcional do TRT para julgamento da ação rescisória, afirmando que apesar de o recurso de revista interposto pelo autor nos autos originários não ter sido conhecido por esta Corte Superior, a violação de…
16
JUN 2026
TSTROT 1003035-03.2022.5.02.0000
Trata-se de Recurso Ordinário em Ação Rescisória proposta pelo Poder Público contra acórdão do TRT que manteve sua condenação no pagamento da dobra de férias em decorrência da inobservância do prazo legal para seu pagamento.
16
JUN 2026
TSTROT 10101-59.2020.5.15.0000
Trata-se de ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP a servidora do Centro…
16
JUN 2026
TSTROT 5342-18.2021.5.15.0000
Trata-se de ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP a servidora do Centro…
16
JUN 2026
TSTROT 6554-11.2020.5.15.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP a…
16
JUN 2026
TSTROT 5668-12.2020.5.15.0000
Trata-se de ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP a servidora do Centro…
16
JUN 2026
TSTROT 6181-43.2021.5.15.0000
A recorrente alega inicialmente a incompetência funcional do TRT para julgamento da ação rescisória, afirmando que apesar de o recurso de revista interposto pelo autor nos autos originários não ter sido conhecido por esta Corte Superior, a violação de…
09
JUN 2026
TSTROT 0000955-63.2024.5.11.0000
O art. 525, § 15, do CPC prevê contagem diferenciada do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória, na hipótese de “título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em…
09
JUN 2026
TSTROT 0000289-28.2025.5.11.0000
Trata-se de ação rescisória proposta com base no art. 525, § 15, do CPC, em razão da existência de título executivo judicial fundado em interpretação tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de…
09
JUN 2026
TSTROT 0000727-88.2024.5.11.0000
Trata-se de ação rescisória proposta com base no art. 525, § 15, do CPC, em razão da existência de título executivo judicial fundado em interpretação tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de…
09
JUN 2026
STFAR 3.206 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que julgou procedentes os pedidos da ação rescisória, aplicando a modulação de efeitos do Tema nº 1.254-RG do Supremo Tribunal Federal.
09
JUN 2026
TSTROT 0001170-39.2024.5.11.0000
Trata-se de ação rescisória proposta com base no art. 525, § 15, do CPC, em razão da existência de título executivo judicial fundado em interpretação tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de…
09
JUN 2026
TSTROT-ROT 0001435-89.2024.5.20.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
01
JUN 2026
TSTROT 1010918-64.2023.5.02.0000
Não procede a preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário, visto que os pressupostos de admissibilidade recursal catalogados no art. 896, § 1.º-A, da CLT, são específicos para o recurso de revista, não se aplicando ao recurso ordinário, caso do apelo…
29
MAI 2026
STFRcl 80.265 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação ajuizada pela FUNASA, para prover a Ação Rescisória e rescindir as decisões proferidas na reclamação trabalhista, determinando o encaminhamento dos autos do processo rescindendo à…
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