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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

05

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0010075-63.2024.5.03.0062

Justiça gratuita: pessoa jurídica

Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Justiça gratuita
  • +3

05

OUT 2026

TSTAIRR 1001117-94.2024.5.02.0710

Óbice da Súmula 422, I, do TST

Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos da decisão denegatória, resulta nítido que a parte não impugnou o fundamento adotado pela Vice-Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja a incidência da…

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da Súmula 422, I, do TST
  • +1

05

OUT 2026

TSTAg-AIRR 1001307-03.2023.5.02.0319

Ausência de delimitação do tema suscitado no agravo interno

A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de delimitação do tema suscitado no agravo interno
  • +4

05

OUT 2026

TSTAIRR 1001667-53.2016.5.02.0069

Não cabimento

É incensurável a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, por encontrar-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 218/TST, segundo a qual "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

05

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0014400-68.2007.5.02.0462

Execução: nesse sentido, os termos da Súmula nº 218 desta Corte

Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava dar seguimento ao agravo de petição interposto pela parte e que não foi conhecido por…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

05

OUT 2026

TSTAIRR 0000528-18.2024.5.10.0801

Justiça gratuita: descabimento

Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte, ainda que por fundamento diverso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Justiça gratuita
  • +1

05

OUT 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000221-03.2024.5.02.0047

Acórdão proferido em sede de agravo de instrumento

Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão proferido em sede de agravo de instrumento
  • +2

05

OUT 2026

TSTAIRR 0000081-62.2020.5.08.0013

Empresas em recuperação ausência de garantia do juízo

Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto as partes não enfrentaram os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Empresas em recuperação ausência de garantia do juízo
  • +1

05

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0024227-25.2025.5.24.0086

Nesse sentido, os termos da Súmula nº 218 desta Corte

Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava dar seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte e que foi considerado deserto.

  • Direito do Trabalho
  • Nesse sentido, os termos da Súmula nº 218 desta Corte
  • +1

05

OUT 2026

TSTAIRR 0001999-32.2025.5.10.0802

Execução: não cabimento

É incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

05

OUT 2026

TSTAIRR 0100399-50.2019.5.01.0541

Óbice da Súmula 422, I, do TST

Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos da decisão denegatória, resulta nítido que a parte não impugnou o fundamento adotado pela Vice-Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja a incidência da…

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da Súmula 422, I, do TST

05

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0100016-86.2023.5.01.0491

Nesse sentido, os termos da Súmula 218 desta Corte

Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando acórdão regional proferido em agravo interno que apenas confirmou decisão monocrática de negativa de provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava dar seguimento…

  • Direito do Trabalho
  • Nesse sentido, os termos da Súmula 218 desta Corte

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