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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

16

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 1000324-97.2022.5.02.0073

Não cabimento: fase de execução

A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula/TST nº 218. Prejudicada a análise da transcendência.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +2

16

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 1000265-19.2021.5.02.0082

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista

Nos termos estatuídos pela Súmula nº 218 desta Corte Superior Trabalhista, “É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”.

  • Direito do Trabalho

16

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 1001024-18.2022.5.02.0447

Ausência de delimitação do tema suscitado no agravo interno

A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de delimitação do tema suscitado no agravo interno
  • +4

16

DEZ 2025

TSTAIRR 0095900-03.1999.5.02.0442

Processo em fase de execução

A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula/TST nº 218.

  • Direito do Trabalho

16

DEZ 2025

TSTRR-Ag-RR 1001322-98.2020.5.02.0020

Deserção do recurso ordinário: pessoa física

A fim de prevenir a má aplicação da Súmula nº 218 desta Corte Superior, merece provimento o apelo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +5

16

DEZ 2025

TSTRR-Ag-RR 0100913-30.2021.5.01.0283

I ¿ agravo em agravo de instrumento em recurso de revista da ré

A fim de prevenir a má aplicação da Súmula nº 218 desta Corte Superior, merece provimento o apelo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • I ¿ agravo em agravo de instrumento em recurso de revista da ré
  • +5

16

DEZ 2025

TSTAIRR 1001269-84.2019.5.02.0010

Desconsideração da personalidade jurídica: óbice processual

O agravo de instrumento não ataca o fundamento utilizado pela Presidência do TRT para denegar seguimento ao recurso de revista, de que este teria esbarrado no óbice de natureza instrumental da Súmula/TST nº 218.

  • Direito do Trabalho
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • +3

16

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0101169-61.2023.5.01.0037

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista

Nos termos da Súmula 218 do TST, incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho

16

DEZ 2025

TSTAg-EDCiv-AIRR 0101089-96.2023.5.01.0005

Companhia municipal de limpeza urbana: comlurb

Não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento. Essa é a diretriz da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Companhia municipal de limpeza urbana
  • +4

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