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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

09

FEV 2026

TSTEmb 0000378-85.2022.5.23.0141

Apelo desfundamentado: item i da súmula 422 do TST

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo desfundamentado
  • +1

09

FEV 2026

TSTAg-AIRR 0100798-16.2023.5.01.0064

Incabível

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível

09

FEV 2026

TSTAIRR 0000388-64.2019.5.05.0003

Acórdão prolatado pelo tribunal regional em agravo de instrumento

Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado pelo tribunal regional em agravo de instrumento
  • +2

09

FEV 2026

TSTAg-AIRR 0011053-50.2023.5.03.0167

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: interposição de recurso de revista

Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +2

09

FEV 2026

TSTAg-AIRR 1000278-02.2022.5.02.0464

Execução: ausência de garantia do juízo

Hipótese em que o recurso de revista trancado foi interposto contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento apresentado contra decisão que denegou seguimento ao agravo de petição por ausência de garantia do juízo.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

09

FEV 2026

TSTAIRR 0001605-98.2022.5.06.0104

Apelo desfundamentado: item i da súmula 422 do TST

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo desfundamentado
  • +1

09

FEV 2026

TSTAIRR 0000548-57.2022.5.05.0012

Apelo desfundamentado: item i da súmula 422 do TST

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo desfundamentado
  • +1

09

FEV 2026

TSTAg-AIRR 0100416-30.2021.5.01.0052

Não cabimento

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

09

FEV 2026

TSTAIRR 0100600-79.2007.5.01.0018

Apelo desfundamentado: item i da súmula 422 do TST

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo desfundamentado
  • +1

09

FEV 2026

TSTAg-AIRR 1001275-28.2023.5.02.0018

Execução: desfundamentado

Deve ser confirmada a decisão monocrática, pela qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento, uma vez que a Agravante não impugnou de forma específica o óbice processual do despacho de admissibilidade – Súmula nº 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

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