Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100645-20.2024.5.01.0008
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
06
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000394-40.2021.5.05.0023
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101129-18.2023.5.01.0025
O tema ora em análise - É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento? – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação de…
06
OUT 2026
TSTAIRR 0000598-03.2025.5.08.0010
Nos termos estatuídos pela Súmula n° 218 desta Corte Superior “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001538-70.2022.5.02.0705
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
05
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100080-80.2018.5.01.0262
Deve ser confirmada a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000406-56.2025.5.18.0054
Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001028-40.2023.5.02.0085
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000387-74.2025.5.22.0107
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista interposto pela parte. Agravo conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100857-87.2022.5.01.0080
Na hipótese dos autos, a decisão agravada aplicou os termos da Súmula/TST nº 218, ao argumento de que o referido verbete “estabelece ser incabível recurso de revista do acórdão regional proferido em agravo de instrumento”.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011108-81.2021.5.15.0152
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100568-49.2024.5.01.0060
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0100014-68.2016.5.01.0069
Trata-se de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
05
OUT 2026
TSTRR-Ag-AIRR 0010902-85.2018.5.03.0094
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, por óbice da Súmula 218 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000585-03.2025.5.13.0030
Nos termos da Súmula 218 do TST, “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”, razão pela qual mantenho a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso.
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