Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.043 decisões
02
MAR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1000448-69.2024.5.02.0442
Trata-se de agravo, interposto conjuntamente pelas demandadas, contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010916-47.2022.5.15.0142
Agravo interno interposto pela parte recorrente em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001622-79.2023.5.02.0012
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0012269-74.2016.5.15.0032
Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
27
FEV 2026
TSTAIRR 1000925-95.2023.5.02.0614
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000905-32.2021.5.12.0059
Segundo a Súmula nº 218 do TST, não cabe recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.
27
FEV 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-AIRR 10261-08.2014.5.15.0061
A 1ª Turma desta Corte Superior, no acórdão embargado, manteve a decisão unipessoal em que negado provimento ao recurso de agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo terceiro interessado, condenando-o ao pagamento de multa de 2% (dois por…
25
FEV 2026
TSTRR-RR 0011046-74.2021.5.15.0141
Hipótese em que foi denegado seguimento ao recurso de revista do primeiro reclamado com fundamento no óbice da Súmula nº 218 do TST.
20
FEV 2026
TSTED-Ag-AIRR 1001009-64.2017.5.02.0434
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REJEIÇÃO - AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as…
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 100708-32.2020.5.01.0284
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011764-53.2015.5.01.0244
ÓBICE DA SÚMULA Nº 218 DO TST Nos termos da Súmula n° 218 do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
19
FEV 2026
TSTAIRR 0100081-67.2023.5.01.0043
A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula/TST nº 218.
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100552-50.2024.5.01.0075
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0002705-73.2013.5.02.0441
Hipótese em que o executado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001353-69.2023.5.02.0067
É incabível recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento, a teor da Súmula/TST nº 218.
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