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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

06

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0100766-82.2017.5.01.0561

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando acórdão regional que não conheceu do agravo de instrumento, o qual objetivava dar seguimento ao agravo de petição interposto pela parte.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

06

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0100307-63.2023.5.01.0531

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava dar seguimento ao agravo de petição interposto pela parte.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

06

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0100334-47.2024.5.01.0002

Em razão disso, aplicou-se o óbice da Súmula 422 do TST

Por meio de decisão unipessoal, a Presidência do TST negou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada, em razão da ausência de impugnação do óbice apontado pelo Juízo de admissibilidade a quo, referente à incidência da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Em razão disso, aplicou-se o óbice da Súmula 422 do TST

05

MAR 2026

TSTROT 0001337-13.2024.5.09.0000

Descabimento da ação mandamental: ocorre que o ato coator

Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que denegou seguimento ao Recurso Ordinário.

  • Direito do Trabalho
  • Descabimento da ação mandamental
  • +3

03

MAR 2026

TSTAg-AIRR 2226-11.2018.5.22.0001

Execução

Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema nº 31 da Tabela de IRR, que visa responder à seguinte questão jurídica: "É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em…

  • Direito do Trabalho
  • Execução

03

MAR 2026

TSTAIRR-AIRR 377-26.2018.5.13.0010

Executado: fase de execução

Até o fechamento dessa pauta não havia determinação de suspensão dos processos no âmbito do TST relacionados à questão jurídica discutida no Tema nº 31 da Tabela de IRR, qual seja: "1 - Tratando-se de recurso ordinário que busque a reforma da sentença em que…

  • Direito do Trabalho
  • Executado
  • +3

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