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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000937-49.2011.5.05.0102
Execução
Nos termos da Súmula n° 218 do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento".
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Decisões que citam
Súmula 218 do TST
SúmulaÉ incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
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ABR 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RR-Ag-Emb 1000364-05.2023.5.02.0442
Omissão: a matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “justiça gratuita – não incidência da Súmula 218/TST” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das…
- Direito do Trabalho
- Omissão
- +4
14
ABR 2026
TSTROT 1005677-75.2024.5.02.0000
Descabimento da ação mandamental: ocorre que o ato coator
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que denegou seguimento ao Recurso Ordinário.
- Direito do Trabalho
- Descabimento da ação mandamental
- +3
14
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0117900-26.2003.5.01.0202
Aplicabilidade da súmula nº 218 do TST: inexistência de vícios no acórdão embargado
Os embargos de declaração previstos no artigo 1.022 do CPC c/c o artigo 897-A da CLT têm a finalidade de suprir omissão de ponto ou questão relevante sobre a qual deveria haver pronunciamento, eliminar contradição e esclarecer obscuridade, além de corrigir…
- Direito do Trabalho
- Aplicabilidade da súmula nº 218 do TST
- +1
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000412-92.2020.5.02.0401
Execução: não cabimento
Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
13
ABR 2026
TSTAIRR 0000889-91.2012.5.11.0004
Apelo desfundamentado: item i da súmula 422 do TST
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
- Direito do Trabalho
- Apelo desfundamentado
- +1
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000214-05.2021.5.05.0191
Óbice da súmula 218/TST: desfundamentado (artigo 1.021, § 1º, do CPC)
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que incide ao caso o óbice consagrado na Súmula 218/TST, uma vez que o recurso de revista foi interposto em face de acordão regional…
- Direito do Trabalho
- Óbice da súmula 218/TST
- +1
13
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000411-11.2015.5.21.0001
Não cabimento: inexistência de vícios
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
- Direito do Trabalho
- Não cabimento
- +1
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100340-09.2024.5.01.0017
Comlurb: deserção do recurso ordinário
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…
- Direito do Trabalho
- Comlurb
- +3
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000510-94.2024.5.10.0801
Não cabimento: logo, a decisão agravada não merece reparos
Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Não cabimento
- +1
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010482-72.2017.5.15.0097
Execução: não cabimento
Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000418-88.2024.5.06.0232
Execução: não cabimento
Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0101051-86.2023.5.01.0069
Rito sumaríssimo: não cabimento
Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +2
13
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0101129-62.2023.5.01.0075
Fase de cumprimento de sentença: prerrogativas da fazenda pública
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
- Direito do Trabalho
- Fase de cumprimento de sentença
- +2
13
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb 1001077-43.2022.5.02.0012
Deserção do recurso ordinário: assistência judiciária gratuita
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso ordinário
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