Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011720-08.2023.5.15.0133
É incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento. Exegese da Súmula 218 do TST.
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100201-09.2024.5.01.0033
Nos termos da Súmula 218 do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0101149-82.2023.5.01.0033
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto aos Temas nos 31 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0101089-74.2023.5.01.0077
PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula n.º 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão…
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ABR 2026
TSTAIRR 0000052-54.2018.5.10.0812
O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante do disposto na Súmula nº 218 do TST. A parte agravante, por sua vez, em sua minuta de agravo, não se insurge quanto ao fundamento da decisão recorrida, mas se reporta ao tema de mérito do apelo.
22
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010092-08.2024.5.15.0049
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
22
ABR 2026
TSTAIRR 0001284-81.2017.5.13.0027
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010749-58.2019.5.15.0102
Há óbice processual, previsto na Súmula nº 218 do TST, a inviabilizar o exame da transcendência.
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000104-90.2024.5.06.0023
Importante salientar que até a data do fechamento da pauta não há determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema 31 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos.
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0101070-41.2019.5.01.0002
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000550-11.2024.5.06.0018
Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.
22
ABR 2026
TSTAIRR 0100699-51.2023.5.01.0224
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência da causa objeto do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos…
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100824-85.2023.5.01.0008
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula n.º 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
22
ABR 2026
TSTAIRR 1000546-79.2022.5.02.0036
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000203-15.2024.5.20.0009
Em decisão monocrática proferida pela Presidência do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte em razão do óbice da Súmula 218/TST.
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