Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0001269-97.2024.5.07.0039
AGRAVO DA EXECUTADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA - TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE…
30
ABR 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000846-54.2021.5.10.0009
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral quanto à “preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional” e fixou a seguinte tese jurídica: “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou…
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000673-16.2024.5.07.0039
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000157-46.2023.5.19.0055
Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
29
ABR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0001142-30.2011.5.04.0030
Pela análise dos autos, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava destrancar agravo de petição que não foi recebido por incabível.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001157-56.2022.5.02.0707
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0016088-43.2020.5.16.0002
Incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 218 desta Corte. Mantém-se a decisão agravada por fundamento diverso. Agravo conhecido e desprovido.
29
ABR 2026
TSTAIRR 0002600-20.2005.5.17.0131
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
29
ABR 2026
TSTAg-ED-AIRR 118-26.2022.5.12.0040
Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0001182-98.2017.5.06.0271
A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que aplicou, ao presente caso, o teor da Súmula nº 218/TST.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100799-49.2022.5.01.0027
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0124700-66.2004.5.15.0066
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011118-38.2017.5.15.0097
SÚMULA 218/TST. “É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" (Súmula 218/TST).
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000154-35.2020.5.02.0061
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
27
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 943-85.2019.5.08.0007
Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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