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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

18

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0100681-37.2023.5.01.0060

Não cabimento do recurso

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que negou provimento ao agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento do recurso

18

MAI 2026

TSTAIRR-RRAg-AIRR 0000660-34.2011.5.05.0134

Não cabimento

É incensurável a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, por encontrar-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 218/TST, segundo a qual "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

18

MAI 2026

TSTAIRR 0000661-82.2018.5.09.0127

Não cabimento

É incensurável a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, por encontrar-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 218/TST, segundo a qual "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

18

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0100954-46.2023.5.01.0050

Prerrogativas processuais da fazenda pública: não cabimento

Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto aos Temas nos 31 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos (“É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Prerrogativas processuais da fazenda pública
  • +2

18

MAI 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0100616-50.2024.5.01.0046

Prerrogativas processuais da fazenda pública: não cabimento

Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema n.º 31 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Prerrogativas processuais da fazenda pública
  • +2

18

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0010561-66.2023.5.03.0035

Competência da Justiça do Trabalho

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista interposto pela parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Competência da Justiça do Trabalho

18

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0011483-10.2022.5.15.0003

Não cabimento: prejudicado o exame da transcendência

Nos termos da Súmula n.º 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

18

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0101042-07.2023.5.01.0011

Sociedade de economia mista: serviço essencial

Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto aos Temas nos 31 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos (“É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Sociedade de economia mista
  • +4

18

MAI 2026

TSTAg-Ag-AIRR 1001484-83.2021.5.02.0012

Execução: apelo incabível

No caso, o Tribunal Regional conheceu do agravo de instrumento interposto pela executada e, no mérito, negou-lhe provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

18

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0000316-90.2020.5.07.0034

Execução: deserção

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

18

MAI 2026

TSTAIRR 0000542-79.2019.5.23.0036

Não cabimento

É incensurável a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, por encontrar-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 218/TST, segundo a qual "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

18

MAI 2026

TSTAIRR 1000964-66.2020.5.02.0010

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017

Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017

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