Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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2.996 decisões
16
OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-EDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000044-93.2024.5.08.0013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - REJEIÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT,…
16
OUT 2026
TSTAIRR 0100371-93.2023.5.01.0007
É incabível Recurso de Revista interposto a acórdão regional prolatado em Agravo de Instrumento. Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100792-60.2023.5.01.0047
Na decisão ora agravada, proferida pela Presidência do TST, não se conheceu do agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre extensão das prerrogativas processuais da Fazenda Pública à COMLURB, com fulcro na Súmula 422 do TST, por ausência de…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000622-17.2024.5.20.0015
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TEMA Nº 31 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS -…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010895-79.2017.5.15.0002
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre competência da Justiça do Trabalho e ausência de garantia do juízo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 218 do TST…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000755-05.2014.5.10.0010
Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0044300-59.1992.5.04.0303
Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0000345-20.2023.5.08.0128
O sistema processual trabalhista, em sua essência, adota diretriz restritiva em relação à recorribilidade das decisões proferidas em agravo de instrumento e em agravo.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010022-96.2021.5.03.0156
Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000663-14.2020.5.02.0045
O agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento. Nesse contexto, incide na hipótese o óbice insculpido na Súmula n° 218 desta Corte Superior.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010048-78.2021.5.15.0021
Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0011508-93.2018.5.15.0025
Nos termos estatuídos pela Súmula n° 218 desta Corte Superior Trabalhista “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000313-23.2024.5.02.0712
Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0244100-20.2004.5.02.0201
Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020753-65.2020.5.04.0381
Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.
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