Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100713-90.2024.5.01.0065
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA – TEMA Nº 31 DA TABELA DE…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010724-80.2020.5.15.0079
AGRAVO DA PRIMEIRA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA – TEMA Nº 31 DA TABELA…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002157-74.2016.5.02.0037
AGRAVO DA SEGUNDA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA – TEMA Nº 31 DA TABELA…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000826-97.2024.5.09.0005
AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE IRR É incabível…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020357-23.2019.5.04.0123
Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000014-43.2025.5.02.0443
O recurso de revista, nos termos do art. 896 da CLT, é cabível apenas contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais em grau de recurso ordinário, sendo incabível sua interposição contra acórdão regional proferido em julgamento de agravo de…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001456-81.2021.5.02.0088
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela reclamada ante o óbice da Súmula nº 218 do TST, uma vez que interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. Nesse contexto, a decisão agravada não merece reparos.
09
SET 2026
TSTAIRR 0000230-80.2025.5.13.0001
Consoante o disposto na Súmula n° 218 desta Corte Superior Trabalhista, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento".
09
SET 2026
TSTEDCiv-Emb 0016198-86.2023.5.16.0018
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
09
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0708400-19.2004.5.09.0010
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101867-06.2017.5.01.0481
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020041-44.2018.5.04.0123
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
08
SET 2026
TSTAIRR 0010029-68.2025.5.15.0074
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em agravo de instrumento em agravo de petição.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000879-29.2024.5.06.0016
O tema ora em análise - É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento? - foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação de…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000441-92.2025.5.10.0812
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, por se tratar de recurso interposto em face de acórdão proferido em agravo de instrumento, incidindo o óbice previsto na Súmula 218/TST.
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