11
DEZ 2024
TSTAIRR 11069-28.2018.5.15.0043
Execução
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo conhecido e desprovido.
- Processo Civil
- Execução
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 218 do TST
SúmulaÉ incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
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DEZ 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 246-81.2023.5.13.0008
Deserção do recurso ordinário: pessoa jurídica
Caberia à parte agravante em sua minuta combater, sobretudo, o óbice imposto pela decisão agravada, referente à aplicação da Súmula nº 218 do TST.
- Processo Civil
- Deserção do recurso ordinário
- +5
11
DEZ 2024
TSTAIRR 178-93.2013.5.05.0012
Incompetência funcional: prescrição total
Nos termos do item I da Súmula 422, " não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
- Direito do Trabalho
- Incompetência funcional
- +5
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1000861-21.2019.5.02.0034
Rito sumaríssimo: fase de execução
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
11
DEZ 2024
TSTAIRR 0010009-52.2023.5.03.0019
Não cabimento: inteligência da súmula 218 do TST
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Não cabimento
- +1
11
DEZ 2024
TSTAIRR-Ag-AIRR 1000277-90.2021.5.02.0063
Execução: preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
- Processo Civil
- Execução
- +3
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1001328-48.2022.5.02.0372
Reclamada: não cabimento
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Reclamada
- +3
10
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000233-31.2016.5.06.0232
Sobrestamento do feito indevido: inexistência de vícios
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
- Direito do Trabalho
- Sobrestamento do feito indevido
- +1
10
DEZ 2024
TSTAIRR 1000152-46.2023.5.02.0292
In 40 do TST: incabível
Na hipótese, a 1ª reclamada apresenta agravo de instrumento em face de decisão que denegou seguimento ao recurso de revista interposto contra Acórdão Regional proferido em sede de agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- In 40 do TST
- +1
10
DEZ 2024
TSTAIRR 1001639-62.2019.5.02.0463
Agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário
A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula/TST nº 218.
- Direito do Trabalho
10
DEZ 2024
TSTRR 1000128-34.2021.5.02.0471
Deserção do recurso ordinário: pessoa jurídica
A fim de prevenir a má aplicação da Súmula nº 218 desta Corte Superior, merece provimento o apelo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
- Processo Civil
- Deserção do recurso ordinário
- +5
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010262-71.2024.5.03.0062
Requerimento dos benefícios da justiça gratuita nas razões do agravo
A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento de que, no caso de pessoa jurídica, a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada à demonstração de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo, conforme…
- Direito do Trabalho
- Requerimento dos benefícios da justiça gratuita nas razões do agravo
- +5
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000456-22.2023.5.09.0016
Execução
Nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, como ocorre no caso. Agravo a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Execução
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DEZ 2024
TSTAIRR 0525200-96.2006.5.02.0086
Execução: é incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento
É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Execução
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010413-83.2021.5.15.0102
Incabível
Nos termos da Súmula nº 218 do TST “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”.
- Direito do Trabalho
- Incabível
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