Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
16
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0138900-37.2009.5.05.0016
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre concessão da gratuidade de justiça, prescrição intercorrente e cerceamento de defesa, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
16
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0101034-81.2020.5.01.0028
A agravante deixou de se insurgir contra o fundamento adotado na decisão agravada consubstanciado no óbice da Súmula n.º 218 do TST.
16
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0016686-94.2021.5.16.0023
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO REGIMENTAL - SÚMULA Nº 218 DO TST É incabível Recurso de Revista interposto a acórdão regional prolatado em…
16
DEZ 2024
TSTAIRR 0100497-73.2021.5.01.0053
Verifica-se que, ao interpor o agravo de instrumento, a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar não impugna a tese decisória referente ao óbice da Súmula 218/TST, razão de decidir do despacho agravado.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1531-47.2020.5.10.0801
Hipótese em que mantidos os fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais se pautaram no óbice da Súmula 218 do TST.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10261-08.2014.5.15.0061
Nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, como ocorre no caso.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10007-22.2023.5.18.0001
Hipótese em que, por decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte, por ausência de transcendência.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 12966-54.2017.5.15.0002
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento. Deve ser provido parcialmente o agravo somente para reconhecer a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 100798-63.2020.5.01.0341
O fundamento adotado pela decisão agravada para denegar seguimento ao apelo foi o óbice previsto na Súmula 218 do TST.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0100508-24.2019.5.01.0522
Na hipótese dos autos, o TRT de origem denegou seguimento ao recurso de revista, em razão de o referido recurso esbarrar no óbice da Súmula 218 do TST.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1581-19.2013.5.09.0002
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
11
DEZ 2024
TSTAIRR-ED-AIRR 105-85.2022.5.06.0010
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, por óbice da Súmula 218 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
11
DEZ 2024
TSTRRAg 100730-13.2019.5.01.0321
Restou anotado no acórdão regional que " A agravante foi regularmente intimada para recolher o preparo recursal e não o fez.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1033-20.2016.5.22.0004
Hipótese em que, por decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte, por ausência de transcendência.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 321-57.2020.5.19.0009
Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
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