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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

05

FEV 2025

TSTAg-AIRR 11152-35.2022.5.18.0006

Incabível

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível

05

FEV 2025

TSTAIRR 0011387-30.2022.5.03.0067

Agravo de instrumento em recurso de revista

É incabível a interposição de recurso de revista a acordão regional proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho

04

FEV 2025

TSTAIRR-Ag-AIRR 613-34.2021.5.13.0022

Execução: óbice da súmula 218 do TST

No caso dos autos, não cabe recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

18

DEZ 2024

TSTAIRR 11441-18.2014.5.01.0039

Indenização por Dano Moral: rescisão Indireta

Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em agravo de instrumento em agravo de petição.

  • Direito Civil
  • Indenização por Dano Moral
  • +4

18

DEZ 2024

TSTAg-AIRR 11747-64.2017.5.15.0015

Execução: deserção do agravo de petição

Não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Essa é a diretriz da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

18

DEZ 2024

TSTAIRR 1000830-12.2017.5.02.0053

Correção Monetária: trabalho Externo

Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em agravo de instrumento em agravo de petição.

  • Direito do Trabalho
  • Correção Monetária
  • +4

18

DEZ 2024

TSTAg-AIRR 16415-65.2019.5.16.0020

Incabível: ausente a transcendência

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível
  • +1

18

DEZ 2024

TSTAg-AIRR 10550-62.2022.5.15.0124

Não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

18

DEZ 2024

TSTAg-AIRR 11805-23.2015.5.03.0031

Ag-AIRR 11805-23.2015.5.03.0031

Mediante decisão monocrática, esta Relatora denegou seguimento ao agravo de instrumento da agravante, elencando como obstáculo à admissibilidade do recurso de revista as diretrizes consubstanciadas nas Súmulas 218 e 333 do TST e no art. 896, § 7º, da CLT.

  • Direito do Trabalho

18

DEZ 2024

TSTAIRR 94-53.2021.5.06.0281

Execução: prejudicado o exame dos critérios de transcendência

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

18

DEZ 2024

TSTAg-AIRR 100064-19.2022.5.01.0026

Fase de execução: dialética recursal

Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +4

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