Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000430-19.2020.5.17.0012
A decisão agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência consolidada por meio da Súmula 218/TST, segundo a qual “É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0100279-44.2023.5.01.0451
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000726-13.2022.5.20.0004
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto extrínseco de admissibilidade, Súmula nº 218…
18
FEV 2025
TSTAIRR 0010072-32.2023.5.15.0023
A autoridade local denegou seguimento ao recurso de revista, com fulcro no óbice da Súmula n° 218 do TST.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 12126-86.2015.5.15.0043
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO…
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0101115-04.2022.5.01.0014
A decisão agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência consolidada por meio da Súmula 218/TST, segundo a qual “ É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento ”.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0101105-72.2022.5.01.0009
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0011814-71.2022.5.15.0106
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0001322-25.2023.5.13.0014
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0001249-73.2023.5.20.0009
O recurso de revista foi interposto em acórdão prolatado em agravo de instrumento, procedimento que se revela incabível em razão do disposto na Súmula nº 218 do TST.
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000474-57.2021.5.02.0447
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - SÚMULA Nº 422 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O Agravo não…
12
FEV 2025
TSTRR 100812-68.2021.5.01.0064
A partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, a normatividade que emana do § 7º do art. 99 - requerimento de gratuidade de justiça formulado pela primeira vez no recurso ordinário - e dos § 1º e § 2º do art. 101 - pedido de reforma do capítulo da…
12
FEV 2025
TSTAIRR 10765-73.2013.5.01.0017
É incabível a interposição de recurso de revista à decisão proferida em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
12
FEV 2025
TSTAIRR 592-77.2021.5.05.0023
O recurso de revista não reúne condições para ensejar seu conhecimento, uma vez que foi interposto contra decisão proferida no julgamento de agravo de instrumento.
12
FEV 2025
TSTAIRR 1000616-42.2022.5.02.0054
É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Hipótese de incidência da Súmula nº 218 do TST. Agravos de instrumento conhecidos e não providos.
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