Jurisprudências
TSTAIRR 1000616-42.2022.5.02.0054
Execução: análise conjunta
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Análise conjunta
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS A ACÓRDÃO REGIONAL PROLATADO EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 218 DO TST. ANÁLISE CONJUNTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Hipótese de incidência da Súmula nº 218 do TST. Agravos de instrumento conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos agravos de instrumento e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Multa por ED Protelatórios