Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010046-24.2016.5.15.0138
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema nº 31 da Tabela de IRR: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?”.
14
SET 2026
TSTAIRR 1000531-37.2017.5.02.0020
No caso, o recurso de revista em exame foi interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, o qual manteve a decisão de primeiro grau que denegou seguimento a agravo de petição, por entender que “É cediço que o pronunciamento jurisdicional que…
14
SET 2026
TSTAIRR 0276600-37.2003.5.02.0020
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
14
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000841-03.2023.5.02.0030
Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
14
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000965-26.2020.5.02.0083
Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001092-20.2015.5.05.0132
Mantém-se a decisão agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
14
SET 2026
TSTAIRR 1000193-16.2023.5.02.0291
De início, registre-se que o debate encontra-se afetado a exame do Tribunal Pleno do TST, consoante Tema 31 da Tabela de incidentes de recursos de revista repetitivos, mas até o fechamento da pauta não houve determinação de suspensão dos processos.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001375-81.2010.5.24.0005
Mantém-se a decisão agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
14
SET 2026
TSTAIRR 1000776-41.2025.5.02.0061
Contra acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101322-64.2019.5.01.0060
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula n.º 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
14
SET 2026
TSTAIRR 0020015-96.2022.5.04.0352
É incensurável a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, por encontrar-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 218 do TST, segundo a qual "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100059-29.2024.5.01.0025
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto aos Temas nos 31 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: "É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de…
14
SET 2026
TSTAIRR 0020302-93.2021.5.04.0352
É incensurável a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, por encontrar-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 218 do TST, segundo a qual "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional…
14
SET 2026
TSTAIRR 0000192-45.2015.5.05.0194
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100161-55.2023.5.01.0035
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento tendo em vista o óbice da Súmula nº 218 do TST.
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