Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010791-60.2023.5.03.0051
Mantém-se a decisão agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010187-08.2023.5.03.0146
SÚMULA 218 DO TST. “É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" (Súmula 218/TST). Agravo a que se nega provimento.
18
MAR 2025
TSTAIRR-AIRR 689-07.2021.5.06.0005
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto extrínseco de admissibilidade correspondente…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0001249-21.2012.5.01.0031
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1001411-97.2018.5.02.0471
Na hipótese, o agravo de instrumento não foi conhecido, por ausência de observância ao princípio da dialeticidade, uma vez que não impugnado, pela parte, o óbice da Súmula 218/TST, adotado como fundamento primordial e autônomo para denegar seguimento ao…
17
MAR 2025
TSTRRAg-RRAg 1000789-67.2023.5.02.0301
Nos termos da Súmula 218 desta Corte, é incabível recurso de revista contra decisão regional proferida em sede de agravo de instrumento.
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0001166-96.2022.5.12.0047
Na decisão agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Sindicato Autor, que versava sobre deserção do seu recurso ordinário, com base na Súmula 218 do TST, que contamina a transcendência da causa, cujo valor de R$…
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0100073-69.2022.5.01.0029
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre ausência de preparo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 218 do TST contaminar a transcendência da causa, cujo…
17
MAR 2025
TSTAIRR 0001357-44.2023.5.09.0095
Nos termos da Súmula 218 desta Corte, é incabível recurso de revista contra decisão regional proferida em sede de agravo de instrumento.
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010049-92.2019.5.18.0104
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Executado, com fulcro no obstáculo da Súmula 218 do TST.
13
MAR 2025
TSTRR 11003-51.2020.5.03.0095
Na hipótese dos autos, julgando agravo de instrumento da parte reclamada, ora recorrente, o Tribunal Regional considerou válida a citação do réu, mediante Carta Simples, sem aviso de recebimento, adotando o disposto na Portaria Conjunta nº 323/2016.
13
MAR 2025
TSTAIRR-ED-ED-ED-Ag-AIRR 10627-22.2013.5.01.0045
O recurso de revista não reúne condições para ensejar seu conhecimento, uma vez que foi interposto contra decisão proferida no julgamento de agravo de instrumento.
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 16715-72.2019.5.16.0005
Nos termos da Súmula nº 218 desta Corte, não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 100863-79.2020.5.01.0043
Hipótese em que mantidos os fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais se pautaram no óbice da Súmula 218 do TST.
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010777-73.2023.5.15.0041
Nos termos da Súmula nº 218 do TST “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”.
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