Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
26
MAR 2025
TSTAIRR 1095-04.2011.5.05.0491
É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Hipótese de incidência da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
26
MAR 2025
TSTAIRR 1001067-51.2020.5.02.0373
A transcrição integral do acórdão recorrido feita pelo ente público não supre a exigência contida no art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT, uma vez que, além de não demonstrar de forma precisa a tese adotada pelo Tribunal Regional que é objeto de insurgência no…
26
MAR 2025
TSTAIRR-AIRR 966-94.2019.5.17.0002
Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST.
26
MAR 2025
TSTAIRR-AIRR 261-04.2016.5.06.0004
Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade, acerca do não cabimento do recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, em desatenção ao…
25
MAR 2025
TSTAIRR 0011035-22.2023.5.03.0040
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000812-46.2023.5.09.0653
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010604-82.2024.5.03.0062
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece, com aplicação de multa.
25
MAR 2025
TSTAIRR 0010861-59.2023.5.03.0057
Nos termos da Súmula 218 do TST, é incabível o recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Desse modo, nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
25
MAR 2025
TSTAg-ROT 2171-77.2023.5.08.0000
Diante da impossibilidade de interpor recurso de revista (Súmula 218 do TST), a parte reclamada impetra o presente writ sob o argumento de que o remédio heroico seria a única via processual disponível.
25
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0000115-92.2023.5.07.0002
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0282600-16.2008.5.02.0202
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento ante a constatação do não cabimento do recurso de revista, por incidência do óbice da Súmula n° 218 do TST, que dispõe que "é incabível recurso de revista interposto…
25
MAR 2025
TSTAIRR 0001484-41.2016.5.06.0020
É incabível a interposição de recurso de revista a acórdão regional proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
25
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000295-67.2022.5.08.0018
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (Súmula 218 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo acerca da transcendência da causa. transcendência não…
25
MAR 2025
TSTAIRR 0100373-03.2023.5.01.0027
Situação em que o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de instrumento em agravo de petição interposto pela Executada, sob o fundamento de que a decisão que julga a exceção de pré-executividade ostenta nítida natureza interlocutória, sendo…
25
MAR 2025
TSTAIRR 0100241-09.2023.5.01.0491
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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