Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0101000-28.2023.5.01.0020
Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
09
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0023200-15.2005.5.06.0181
No caso, o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado em razão da intempestividade do agravo de petição.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0011507-40.2022.5.15.0067
Nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1000018-78.2023.5.02.0046
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 101205-79.2017.5.01.0016
Não merece reparos a decisão monocrática que confirmou o despacho denegatório do recurso de revista interposto, por incabível, com esteio na diretriz da Súmula 218 do TST.
09
ABR 2025
TSTAIRR 420-24.2015.5.06.0022
No caso em tela, o debate gira acerca do não cabimento de recurso de revista proferido em agravo de instrumento.
09
ABR 2025
TSTAIRR 611-88.2018.5.05.0023
A agravante, em suas razões, não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja o não cabimento do recurso de revista contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento, nos termos da Súmula 218 do TST.
09
ABR 2025
TSTAIRR 0010713-81.2023.5.18.0008
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
08
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0010609-97.2023.5.03.0011
Pela análise dos autos, conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava o destrancamento do recurso ordinário da parte.
08
ABR 2025
TSTAIRR 1001565-70.2022.5.02.0085
A agravante, em suas razões, não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja o não cabimento de recurso de revista contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento, nos termos da Súmula 218 do TST.
08
ABR 2025
TSTAIRR 0000478-72.2022.5.23.0001
A agravante não se insurge contra o fundamento apresentado na decisão denegatória do recurso de revista, qual seja, a aplicação da Súmula 218 do TST.
07
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1001685-44.2023.5.02.0032
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, com fulcro no obstáculo da Súmula 218 do TST.
07
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0010546-79.2024.5.03.0062
Na decisão ora agravada, da lavra do Min. Aloysio Corrêa da Veiga, foi negado provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª Reclamada, que versava sobre pedido de concessão do benefício da justiça gratuita e inexistência de deserção do…
07
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0002330-58.2010.5.01.0521
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista dos Executados, que versava sobre legitimidade de terceiro interessado para discutir matérias referentes à execução, em face da intranscendência da revista pela…
07
ABR 2025
TSTAg-Emb 0000949-28.2019.5.17.0012
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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