Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010131-96.2024.5.03.0062
Na hipótese dos autos, a decisão agravada adotou os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista empresarial como razões de decidir, sendo que o referido despacho denegatório entendeu que o apelo revisional mostra-se incabível,…
03
JUN 2025
TSTAIRR 0184800-65.2012.5.16.0005
Nos termos da Súmula nº 218 do TST é incabível recurso de revista interposto em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Agravo de instrumento não provido.
03
JUN 2025
TSTAIRR 0000730-74.2023.5.08.0125
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100039-07.2018.5.01.0265
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado.
03
JUN 2025
TSTAIRR 0020297-50.2016.5.04.0351
Trata-se agravo de instrumento em recurso de revista contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento em agravo de petição.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011127-73.2021.5.15.0092
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo conhecido e não provido.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100688-10.2023.5.01.0034
Não merece reparos a decisão monocrática que confirmou a impossibilidade de processamento do recurso de revista interposto pela reclamada, por incabível, com esteio na diretriz da Súmula 218 do TST.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1001109-91.2023.5.02.0342
No caso, o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo réu em razão da deserção de seu recurso ordinário.
03
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100323-37.2021.5.01.0062
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000008-51.2023.5.02.0202
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece, com aplicação de multa.
03
JUN 2025
TSTAIRR 1001713-39.2023.5.02.0702
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.
29
MAI 2025
TSTAIRR 477-22.2015.5.09.0325
No caso, o agravante não impugna os fundamentos do despacho denegatório. Com efeito, foi negado seguimento ao recurso de revista do reclamado, em face da incidência da diretriz da Súmula 218, I, do TST.
29
MAI 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 17-78.2016.5.23.0141
Pugna a executada nessa fase recursal pelo benefício da Justiça Gratuita pelo mero fato de se encontrar em recuperação judicial.
29
MAI 2025
TSTAIRR 1000076-63.2018.5.02.0044
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 100175-89.2022.5.01.0062
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
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