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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

21

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000477-33.2025.5.09.0014

Execução: deserção

Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela executada.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

21

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0045000-69.1998.5.10.0008

Fase de cumprimento de sentença: inexistência de vícios

Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de cumprimento de sentença
  • +1

21

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000132-37.2017.5.06.0271

Execução: não cabimento

É incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

21

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000691-85.2022.5.14.0403

Execução: garantia do juízo

Há óbice processual, previsto na Súmula nº 218 do TST, a inviabilizar o exame da transcendência.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

21

SET 2026

TSTAIRR 0010649-26.2015.5.01.0008

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: execução

O Recurso de Revista interposto contra acórdão regional proferido no âmbito do Agravo de Instrumento é incabível, nos termos da Súmula n.º 218 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +2

21

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000208-66.2023.5.10.0812

Execução: prerrogativas da fazenda pública

Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

21

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100993-25.2023.5.01.0056

Prequestionamento: deficiência de fundamentação

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.

  • Direito do Trabalho
  • Prequestionamento
  • +3

21

SET 2026

TSTAg-AIRR 0012300-83.2004.5.02.0030

Execução: não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Não merece reparos a decisão.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

21

SET 2026

TSTEDCiv-AIRR 0010898-41.2023.5.03.0072

Vícios inexistentes

Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.

  • Direito do Trabalho
  • Vícios inexistentes

21

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020229-41.2021.5.04.0411

Apelo que não impugna a decisão agravada: deficiência de fundamentação

Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).

  • Direito do Trabalho
  • Apelo que não impugna a decisão agravada
  • +2

21

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 1004506-34.2016.5.02.0204

Agravo das reclamadas

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do agravo de instrumento interposto pelas reclamadas. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho

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