Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
25
JUN 2025
TSTAIRR-AIRR 630-57.2019.5.05.0024
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência da causa objeto do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos…
25
JUN 2025
TSTAIRR-AIRR 575-31.2018.5.05.0222
O Tribunal Regional do Trabalho denegou seguimento ao recurso de revista, reputando incabível a interposição do apelo.
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000301-28.2020.5.06.0171
No caso, o fundamento adotado na decisão monocrática agravada para negar provimento ao agravo de instrumento consiste no óbice da Súmula 218 do c. TST, ficando prejudicada a análise da transcendência.
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0101227-26.2023.5.01.0082
De plano, percebe-se que a agravante absteve-se de atacar os fundamentos insertos na decisão agravada. Não teceu uma linha sequer, ainda que de forma sintetizada, sobre a aplicação do óbice da Súmula 218 do TST.
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 37-94.2023.5.06.0271
O agravo de instrumento patronal foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 218doTST contaminar a transcendência da causa.
24
JUN 2025
TSTAIRR 1001454-33.2019.5.02.0072
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOSINTERPOSTO AACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO SÚMULA Nº 218 DO TST AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA Nos termos da Súmula 218 desta Corte Superior, é incabível Recurso de Revista…
24
JUN 2025
TSTAg-ED-RRAg 11041-23.2019.5.03.0055
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada , que versava sobre a deserção do recurso ordinário , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 218 do TST contaminar a transcendência…
23
JUN 2025
TSTAg-ED-AIRR 1002143-60.2016.5.02.0241
A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula/TST nº 218.
23
JUN 2025
TSTAIRR-AIRR 11817-26.2014.5.18.0008
A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula/TST nº 218.
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011653-82.2014.5.01.0057
Segundo a Súmula nº 218 do TST, não cabe recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011139-49.2023.5.15.0082
AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As questões articuladas não oferecem…
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0101094-50.2022.5.01.0039
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, em face da intranscendência da matéria.
23
JUN 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 849-75.2018.5.09.0127
A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula/TST nº 218. Prejudicada a análise da transcendência.
23
JUN 2025
TSTAIRR-ED-Ag-ED-RR 124000-62.2006.5.02.0202
A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula/TST nº 218.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 11217-02.2013.5.01.0044
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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