Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100885-10.2023.5.01.0019
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento tendo em vista o óbice da Súmula nº 422, I, do TST.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0001719-55.2015.5.22.0001
Nos termos da Súmula n.º 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000061-88.2024.5.06.0271
A matéria debatida nestes autos não guarda identidade com aquela discutida no Tema 35 da Tabela de IRR (não houve determinação de suspensão dos processos em curso no TST): “1 - Tratando-se de recurso ordinário que busque a reforma da sentença em que se…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100605-56.2023.5.01.0078
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento tendo em vista o óbice da Súmula nº 422, I, do TST.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000126-97.2023.5.07.0010
Agravo interno interposto pelo Estado executado em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
19
AGO 2025
TSTAIRR 0068500-40.2008.5.02.0202
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0028100-06.2004.5.02.0046
No caso, o Tribunal Regional não conheceu do agravo de instrumento interposto pelos executados, por ausência de impugnação aos fundamentos da decisão em que não se conheceu do agravo de petição, por deserção.
19
AGO 2025
TSTAIRR 0000945-43.2022.5.13.0029
No caso, trata-se de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218, do TST. Agravo conhecido e não provido.
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0002151-54.2023.5.10.0801
No caso dos autos, o agravo de instrumento em recurso de revista foi reputado desfundamentado, pois não atacou o óbice da Súmula 218 do TST.
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0001210-86.2010.5.15.0004
AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST É incabível Recurso de Revista interposto a acórdão regional prolatado…
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100363-32.2023.5.01.0035
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST É incabível Recurso de Revista interposto a acórdão regional prolatado em Agravo de Instrumento.
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000094-90.2012.5.05.0121
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – EXECUÇÃO – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST É incabível Recurso de Revista interposto a acórdão regional prolatado em Agravo…
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0001137-82.2023.5.07.0004
AGRAVOS DOS EXECUTADOS – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA Não obstante a…
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100597-20.2023.5.01.0033
Na decisão ora agravada não se conheceu do agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre prerrogativas da Fazenda Pública, em face da incidência sobre a revista da barreira da Súmula 218 do TST, detectada no despacho de…
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0001077-21.2022.5.12.0032
No caso dos autos, não cabe recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula 218 do TST.
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