Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100473-28.2023.5.01.0036
É incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218 do TST.
28
SET 2026
TSTAIRR 1000137-87.2018.5.02.0701
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000009-23.2024.5.23.0141
Por meio de decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
28
SET 2026
TSTAIRR 1001262-80.2023.5.02.0292
Preliminarmente, necessário analisar o cabimento do recurso de revista obstaculizado, sob a ótica da Súmula 218 do TST.
28
SET 2026
TSTAIRR 0000906-65.2011.5.10.0821
No caso, o recurso de revista em exame foi interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, no Tribunal Regional de origem, circunstância que atrai o entendimento da Súmula 218 do TST, segundo a qual "é incabível recurso de revista interposto de…
28
SET 2026
TSTAIRR 1000557-06.2022.5.02.0361
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
28
SET 2026
TSTAIRR 0000030-98.2015.5.10.0812
No caso, o recurso de revista em exame foi interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, no Tribunal Regional de origem, circunstância que atrai o entendimento da Súmula 218 do TST, segundo a qual "é incabível recurso de revista interposto de…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101383-51.2024.5.01.0026
Da leitura das razões recursais, verifica-se que, muito embora a reclamada, ora agravante, não tenha obtido êxito em sua pretensão recursal, inexiste conduta processual a ensejar a aplicação da multa requerida pela parte agravada. Pedido indeferido.
25
SET 2026
TSTAg-EDCiv-Rcl 1000597-19.2026.5.00.0000
CASO EM EXAME Agravo interno interposto pela Reclamante contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente reclamação ajuizada em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que negou seguimento a recurso de revista.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101453-98.2024.5.01.0016
Segundo a Súmula nº 218 do TST, não cabe recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001526-86.2025.5.02.0079
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual não se conheceu do Agravo de Instrumento.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001479-81.2017.5.02.0374
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
25
SET 2026
TSTAIRR 1000221-39.2023.5.02.0402
Na hipótese dos autos, a decisão agravada aplicou como óbice ao seguimento do recurso de revista a Súmula nº 218 do TST. Contudo, a parte agravante, em momento algum, impugnou esse fundamento.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000373-70.2020.5.05.0291
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0056000-89.1996.5.01.0007
AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA…
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