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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

03

SET 2025

TSTAg-AIRR 0000391-36.2022.5.08.0001

Óbice da súmula 218/TST

Por meio da decisão monocrática ora agravada, foi negado provimento ao agravo de instrumento do Sindicato Executado, ao fundamento de que é incabível o recurso de revista interposto, ante o óbice da Súmula 218/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula 218/TST

03

SET 2025

TSTAg-AIRR 0000874-05.2020.5.10.0802

Fase de execução

Irreprochável a decisão unipessoal agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende a pressuposto extrínseco de admissibilidade, nos termos do disposto na Súmula nº 218 do TST: “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional…

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução

03

SET 2025

TSTAg-AIRR 1000996-56.2015.5.02.0492

Execução: não cabimento

Nos termos da Súmula nº 218 do TST, "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento".

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

03

SET 2025

TSTAg-Emb 1001077-43.2022.5.02.0012

Deserção do recurso ordinário: gratuidade de justiça

Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +3

03

SET 2025

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001728-40.2019.5.02.0381

Ausência de vícios de fundamentação

O acórdão embargado negou provimento ao agravo e manteve a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, aplicando o disposto na Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de vícios de fundamentação

03

SET 2025

TSTAg-AIRR 0100696-83.2023.5.01.0002

Incabível

Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível

02

SET 2025

TSTAIRR 0001312-90.2024.5.13.0031

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: execução

Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +1

02

SET 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1001100-54.2017.5.02.0241

Deserção do recurso ordinário: benefício da justiça gratuita

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +5

02

SET 2025

TSTAg-AIRR 0010663-70.2024.5.03.0062

Deserção: deficiência de fundamentação

Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • +2

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