Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 992-60.2012.5.06.0191
Não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Essa é a diretriz da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo interno conhecido e não provido.
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 687-57.2020.5.09.0015
Não merece reparos a decisão unipessoal pois há óbice processual (Súmula nº 218 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo acerca da transcendência da causa.
03
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0101129-62.2023.5.01.0075
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Óbice da Súmula 218/TST. Nesse contexto, não afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo enseja a decisão.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0101141-67.2023.5.01.0078
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
03
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0220000-65.2000.5.01.0040
Infere-se das razões do agravo interposto pela reclamada a pretensão de reforma da decisão monocrática que não atendeu seu pleito, denotando o exercício do direito à ampla defesa e a busca pelo devido processo legal sob sua ótica, mas não se evidenciando o…
03
SET 2025
TSTAg-Emb 1000181-58.2023.5.02.0046
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 910-09.2016.5.09.0093
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento da…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001928-42.2017.5.02.0082
Não comporta conhecimento o agravo em que a parte recorrente não se insurge contra o fundamento específico da decisão agravada. Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100866-84.2023.5.01.0057
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000786-81.2023.5.02.0085
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
03
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000534-58.2018.5.05.0612
1 – A decisão proferida por esta Turma julgadora, ao entender incabível o recurso de revista, nos termos da Súmula 218 do TST, encontra-se devidamente fundamentada. Ausência de omissão. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100810-87.2023.5.01.0045
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000306-71.2020.5.06.0261
A Ré alega nulidade da decisão ora agravada por negativa de prestação jurisdicional, mas não opôs embargos de declaração com o fim de sanar eventual omissão na decisão, o que torna preclusa a nulidade alegada. Preliminar rejeitada.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000944-10.2023.5.02.0030
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional proferido em agravo de instrumento. Incidência da Súmula 218 do TST. Agravo conhecido e não provido.
03
SET 2025
TSTAIRR 0000794-55.2014.5.05.0102
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional proferido em agravo de instrumento. Incidência da Súmula 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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