Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.043 decisões
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100351-18.2023.5.01.0035
A decisão agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência consolidada por meio da Súmula 218/TST, segundo a qual "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento".
17
SET 2025
TSTAIRR 0000611-17.2022.5.11.0012
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000601-66.2022.5.09.0872
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
17
SET 2025
TSTAIRR 0000574-86.2023.5.06.0143
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
17
SET 2025
TSTAIRR 0000315-15.2016.5.05.0192
Verifica-se da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à incidência do preceito…
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010347-46.2024.5.03.0098
Em decisão monocrática, o agravo de instrumento da parte não foi provido, em razão do óbice da Súmula 218/TST. O artigo 896 da CLT dispõe que o recurso de revista somente é cabível das decisões em que julgado recurso ordinário ou agravo de petição.
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000237-57.2023.5.02.0316
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
17
SET 2025
TSTAIRR 0010159-84.2018.5.03.0091
No caso, se observa que se trata de recurso de revista interposto contra decisão regional, em que se negou provimento ao agravo de instrumento, por meio do qual se pretendia a reforma do despacho, mediante o qual foi denegado seguimento ao agravo de petição…
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100963-93.2023.5.01.0054
Revela-se desfundamentado o agravo interno, pois se limita a rediscutir as questões recursais de mérito, não impugnando o óbice processual apontado na decisão monocrática, qual seja, o previsto na Súmula nº 218 do TST, que inviabiliza a interposição de…
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000777-02.2012.5.15.0008
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010707-44.2023.5.15.0142
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100025-49.2022.5.01.0017
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento tendo em vista o óbice da Súmula nº 422, I, do TST.
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 0101260-66.2023.5.01.0033
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento tendo em vista o óbice da Súmula nº 218 do TST.
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000218-52.2024.5.06.0371
Nos termos da Súmula nº 218 do TST é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
16
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100124-66.2016.5.01.0522
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que negou provimento ao agravo de…
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