Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

26

SET 2025

TSTAg-AIRR 1000705-11.2020.5.02.0030

‎agravo do reclamante: inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

‎AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE RECURSOS DE…

  • Direito do Trabalho
  • ‎agravo do reclamante
  • +1

25

SET 2025

TSTRRAg 101929-10.2017.5.01.0202

Associação beneficente de assistência social e hospitalar

Na hipótese dos autos, a primeira reclamada interpôs recurso extraordinário contra acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento que visava destrancar recurso ordinário.

  • Direito do Trabalho
  • Associação beneficente de assistência social e hospitalar
  • +5

24

SET 2025

TSTAg-AIRR 11126-40.2016.5.03.0111

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista

A decisão agravada revela-se irrepreensível, em razão de ser incabível a interposição de recurso de revista a acórdão proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho

24

SET 2025

TSTAg-RR 20368-45.2021.5.04.0232

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +4

24

SET 2025

TSTAg-AIRR 1000793-34.2023.5.02.0292

Não cabimento: justiça gratuita

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +2

24

SET 2025

TSTAg-AIRR 0101692-16.2016.5.01.0491

Não cabimento

A decisão agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência consolidada por meio da Súmula 218/TST, segundo a qual "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento".

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

24

SET 2025

TSTAg-AIRR 138500-04.2006.5.15.0128

Execução: penhora de imóvel

Foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, mantendo-se os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso de revista, que deixou de admiti-lo por ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, nos…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

24

SET 2025

TSTAg-AIRR 0020480-56.2023.5.04.0551

Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.

  • Direito do Trabalho
  • Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST
  • +1

24

SET 2025

TSTAg-AIRR 0000608-95.2022.5.09.0892

Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.

  • Direito do Trabalho
  • Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

23

SET 2025

TSTAg-AIRR 0014700-13.1998.5.12.0027

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: não cabimento do recurso de revista

Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.