Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.043 decisões
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100480-67.2022.5.01.0064
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST dispõe que "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que…
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010229-81.2024.5.03.0062
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100592-70.2023.5.01.0203
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre deserção do recurso de revista e cerceamento de defesa, em face da intranscendência da causa, diante da incidência sobre a revista do óbice da Súmula 218…
26
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000295-67.2022.5.08.0018
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0002140-25.2023.5.10.0801
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE RECURSOS DE…
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000400-34.2017.5.06.0193
Hipótese em que o recurso de revista trancado foi interposto contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento apresentado contra a decisão que reputou intempestivo o recurso ordinário da parte reclamada.
26
SET 2025
TSTAIRR 1000501-52.2024.5.02.0021
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (SÚMULA N° 218, DO TST).
26
SET 2025
TSTAIRR 1001274-61.2017.5.02.0080
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou, acórdão regional proferido em agravo de instrumento – Súmula nº 218 do TST.
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000165-29.2024.5.06.0191
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100121-06.2024.5.01.0046
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre equiparação da COMLURB à Fazenda Pública, diante da incidência sobre a revista da…
26
SET 2025
TSTAIRR 0000146-38.2024.5.13.0026
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou, pois, nos termos da Súmula nº 218 do TST, não é cabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado em agravo de instrumento.
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100363-89.2024.5.01.0037
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (Súmula 218 do TST), acrescido da…
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100652-28.2023.5.01.0014
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0013175-97.2016.5.15.0021
No caso dos autos, não cabe recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula 218 do TST.
26
SET 2025
TSTAIRR 1000458-47.2021.5.02.0401
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto extrínseco de admissibilidade.
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