Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.043 decisões
01
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010466-18.2024.5.03.0062
Na hipótese, o agravo de instrumento teve seguimento denegado sob fundamento de que a parte agravante não investiu de forma objetiva contra os fundamentos da decisão agravada, nos termos do item I da Súmula 422 do TST.
01
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010620-73.2023.5.03.0061
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST Não merece reparos à decisão). Agravo não provido.
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000435-51.2017.5.06.0271
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 31 da Tabela de IRR: “1 - Tratando-se de recurso ordinário que busque a reforma da sentença em que se indeferiu a gratuidade de justiça, ou de recurso…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100737-08.2023.5.01.0016
De plano, percebe-se que a agravante absteve-se de atacar os fundamentos insertos na decisão agravada. Não teceu uma linha sequer, ainda que de forma sintetizada, sobre a aplicação do óbice da Súmula 218 do TST.
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100867-52.2024.5.01.0019
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001439-43.2012.5.01.0076
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
30
SET 2025
TSTAg-ED-AIRR 11249-16.2017.5.15.0096
AGRAVO DA EXECUTADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –EXECUÇÃO –RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –SÚMULA Nº 218 DO TST –TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA –TEMA Nº 31 DE…
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100960-79.2023.5.01.0009
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra o entendimento de que “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão…
26
SET 2025
TSTAIRR 0183700-29.2005.5.02.0064
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
26
SET 2025
TSTAIRR 0000637-81.2023.5.17.0151
A partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, a normatividade que emana do § 7º do art. 99 – requerimento de gratuidade de justiça formulado pela primeira vez no recurso ordinário - e dos § 1º e § 2º do art. 101 – pedido de reforma do capítulo da…
26
SET 2025
TSTAIRR 0000621-93.2017.5.06.0006
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não seria cabível, com fundamentação na Súmula nº 218 do TST.
26
SET 2025
TSTAIRR 0010333-42.2024.5.03.0040
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou, qual seja: Súmula nº 218 do TST, uma vez que incabível recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento.
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0101669-10.2017.5.01.0241
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema, pois há óbice processual (Súmula nº 218 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
26
SET 2025
TSTAIRR 0120500-95.2006.5.05.0010
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 218 do TST.
26
SET 2025
TSTAIRR 1000953-53.2024.5.02.0606
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou contra acórdão proferido em agravo de instrumento – Súmula nº 218.
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