Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.043 decisões
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100701-15.2024.5.01.0053
Nos termos da Súmula n. 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000333-52.2023.5.17.0161
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido.
15
OUT 2025
TSTAIRR-RRAg 1001114-90.2018.5.02.0374
No juízo definitivo de admissibilidade no TST somente podem ser examinados os temas constantes no RR, que tenham sido examinados no despacho agravado e renovados no AIRR.
15
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010248-36.2024.5.03.0079
Não merece reparos a decisão monocrática que confirmou a impossibilidade de processamento do recurso de revista, por incabível, com esteio na diretriz da Súmula 218 do TST. Agravo a que se nega provimento.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000149-48.2024.5.06.0103
O tema ora em análise “Possibilidade de distinção (distinguishing) capaz de afastar a incidência do óbice processual da Súmula 218 do TST e autorizar a interposição de recurso de revista contra acórdão regional em que julgado agravo de instrumento em recurso…
14
OUT 2025
TSTRR-Ag 965-80.2018.5.09.0095
AGRAVO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO E EXAMINA AGRAVO DE PETIÇÃO –INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 218 DO TST - ACORDO…
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 100951-79.2018.5.01.0531
Segundo a Súmula nº 218 do TST, não cabe recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0117900-26.2003.5.01.0202
Incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 218 desta Corte. Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100800-59.2022.5.01.0342
Corte entende ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100738-35.2023.5.01.0002
Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista com base na Súmula 218 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000847-79.2017.5.06.0271
O tema ora em análise - É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento? (IncJulgRREmbRep-0000447-47.2023.5.06.0015) – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso…
14
OUT 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010365-14.2024.5.03.0051
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
14
OUT 2025
TSTROT 1015795-13.2024.5.02.0000
Discute-se nos autos a legalidade de decisão judicial que indefere o pedido de gratuidade da justiça e, por consequência, nega provimento a agravo de instrumento em recurso ordinário, sem prévia concessão de prazo para que a parte regularize o preparo.
14
OUT 2025
TSTROT 0010154-17.2024.5.18.0000
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que denegou seguimento ao Agravo de Petição.
14
OUT 2025
TSTAIRR 0101109-37.2018.5.01.0531
Trata-se agravo de instrumento em recurso de revista contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento em agravo de petição.
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